Legislação Municipal - Legitimação de Posse de Título

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  • Lei N° 5.070/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ROSEANE SILVA DE CARVALHO.

  • Lei N° 5.069/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: OSMARINA DE MORAES ALBARADO.

  • Lei N° 5.068/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ARIOVALDO SALES COUTINHO.

  • Lei N° 5.067/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: IZAIAS FRANÇA JUNIOR.

  • Lei N° 5.066/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO.

  • Lei N° 5.065/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DAS PESSOAS FÍSICAS:

  • Lei N° 5.064/2017, de 03/04/2017

    Ementa: UTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DAS PESSOAS FÍSICAS:

  • Lei N° 5.063/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA.

  • Lei N° 5.062/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ALVARO DE CARVALHO MACIEL.

  • Lei N° 5.061/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS.

  • Lei N° 5.060/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: INÁCIO BILÓRIO DE CARVALHO.

  • Lei N° 5.059/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANTONIO MARTINS CARRETEIRO JÚNIOR.

  • Lei N° 5.058/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: ANTONIO MARTINS CARRETEIRO JÚNIOR.

  • Lei N° 5.057/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA: LEANDRO ALVES DA SILVA.

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