Transparência Municipal - Leis Municipais

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  • Lei N° 4.997/2016, de 18/04/2018

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REVOGA A LEI Nº 4.749/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 12.527/2011-LAI-MUNICIPAL, de 03/04/2018

    Ementa: Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas

  • Lei N° 5.109/2017 - ALTERA R. JURIDICO, de 18/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE - PA EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.107/2017, de 11/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.106/2017, de 11/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE – PA, REVOGA A LEI Nº 4.395/97 DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.105/2017, de 11/12/2017

    Ementa: DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.104/2017 PPA -2018 A 2021, de 07/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Lei N° 5.103/2017 - LOA 2018, de 28/11/2017

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.101/2017, de 20/11/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° LEI N° 5100/2017 - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, de 30/10/2017

    Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 4.080/1993 DO RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° PDM-022/2017, de 06/10/2017

    Ementa: O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Monte Alegre.

  • Lei N° 5.096/2017, de 26/06/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVA UNIÃO, COM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.095 - 2017 - LEI DAS DIÁRIAS, de 06/06/2017

    Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES E OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO DE SEU DESLOCAMENTO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Lei N° 5.094/2017, de 05/06/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.092/2017 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, de 31/05/2017

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE-PA INSTITUÍDA PELA LEI 3.294 DE 09/05/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.091/2017, de 12/05/2017

    Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.089/2017, de 03/04/2017

    Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.053/2017, de 16/02/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.094/2017 - LDO PARA 2018, de 06/01/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 5.052/2016 - LOA 2017, de 02/01/2017

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E F IXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍ CIO FINANCEIRO DE 2017 .

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