CONSELHEIROS TUTELARES RECEBEM CAPACITAÇÃO PARA ATUAR EM MONTE ALEGRE
CONSELHEIROS TUTELARES RECEBEM CAPACITAÇÃO PARA ATUAR EM MONTE ALEGRE
A Prefeitura de Monte Alegre através da SETRINS (Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social) está capacitando os novos conselheiros tutelares que atuarão no município.
O curso iniciou na terça-feira, 10, e prossegue até amanhã sexta-feira, 13, ministrado pelo consultor da Infância e Juventude, Rogério Batista, que vem abordando temas que visa proporcionar conhecimentos sobre as atribuições e desenvolvimento de competências dos conselheiros tutelares, conforme as suas atribuições previstas na lei federal do Estatuto da Criança e Adolescente, ECA.
Rogério Batista explica que a Setrins vai proporcionar a capacitação e formação continuada para os conselheiros tutelares de Monte Alegre, para que eles possam conhecer os direitos e atendimento as crianças e adolescentes. Rogério disse que na terça-feira, 10, primeiro dias do treinamento, falou sobre atribuição do Conselheiro Tutelar, “o quê o conselheiro tem capacidade para fazer e qual é o seu verdadeiro papel”.
Na quarta-feira, 11, foi tratado sobre o dia a dia do conselheiro tutelar; sobre o conselho tutelar em si e o ato infracional (quando o adolescente se envolve em crimes). Rogério falou ainda sobre o papel da polícia, do conselheiro tutelar e fechou o dia tratando sobre a atribuição do conselho de direito da criança e adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão do município, que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.
É importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.