[{"Id":2107,"Numero":"01","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ ADEQUA O CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2107"},{"Id":2113,"Numero":"5443","Data":"2026-05-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O USO DE CORES NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2113"},{"Id":2112,"Numero":"5442","Data":"2026-05-26","Descricao":"INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO MÚSICO\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2112"},{"Id":2109,"Numero":"5439","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MONE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA QUADRILHA BAILA BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2109"},{"Id":2108,"Numero":"5438","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 4881, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2108"},{"Id":2111,"Numero":"5441","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE SÃO RAIMUNDO NONATO DA VILA DE CANP E DE SANTA MARIA DA VILA DE PARIÇO, INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2111"},{"Id":2110,"Numero":"5440","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL REALEZA JUNINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=2110"},{"Id":1890,"Numero":"5435","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1890"},{"Id":1837,"Numero":"5434","Data":"2026-01-29","Descricao":"ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1837"},{"Id":1795,"Numero":"5433","Data":"2025-12-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1795"},{"Id":1794,"Numero":"5432","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.456/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1794"},{"Id":1793,"Numero":"5431","Data":"2025-12-26","Descricao":"DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1793"},{"Id":1792,"Numero":"5430","Data":"2025-12-26","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MONTE ALEGRE/PA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1792"},{"Id":1787,"Numero":"5429","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PARÁ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1787"},{"Id":1788,"Numero":"5428","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1788"},{"Id":1789,"Numero":"5427","Data":"2025-12-15","Descricao":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5392/2025, PARA INSERIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, BEM COMO AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1789"},{"Id":1777,"Numero":"5426","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1777"},{"Id":1776,"Numero":"5425","Data":"2025-12-09","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1776"},{"Id":1810,"Numero":"5424","Data":"2025-12-02","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DILSON RODRIGUES DOS SANTOS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1810"},{"Id":1811,"Numero":"5423","Data":"2025-12-02","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONILSON ALMEIDA DA SILVA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br/leis.php?id=1811"}]