| 5378 | 29/10/2024 | Cria os componentes do município de monte alegre, estado do pará do sistema de segurança alimentar e nutricional sustentável-sisan, define os parâmetros, para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e das outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5372 | 24/06/2024 | Dispõe sobre o funcionamento de casas noturnas, eventos, similares e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5371 | 24/06/2024 | Dispõe sobre reconhecimento a festividade de são joão da comunidade do airi, como patrimonio cultural de natureza imaterial do municipio de monte alegre, estado do pará e das outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5370 | 24/06/2024 | Autoriza o poder executivo do municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - acs , e aos agentes de combate a endemias - ace, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5369 | 24/06/2024 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do municipio de monte alegre para o exercicio financeiro de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5368 | 24/06/2024 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de monte alegre para o exercicio financeiro de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5367 | 24/06/2024 | Adiciona o artigo 9 - A ; da lei municipal N 5.055/20217 que dispõe sobre o plano de cargos e salários do instituto de providência do municipio de monte alegre - pa - ipmma e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5366 | 24/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5365 | 18/06/2024 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial no orçamento do município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5364 | 18/06/2024 | Dispõe sobre a política municipal de cultura e o sistema de Monte Alegre, seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5363 | 18/06/2024 | Altera a lei N 5.244/2019 que trata da regularização fundiária com a outorga de títulos de propriedade e legitimação de posse de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5362 | 18/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental Elias Araújo do Nascimento, localizada na comunidade de Açaizal, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5361 | 18/06/2024 | Altera a lei Nº 5.346/2023 para excluir do § 4º do artigo 24 e o § 18 do artigo 26 da citada lei, a palavra "Juntamente" e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5360 | 18/06/2024 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC Nº 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5359 | 18/03/2024 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE PORTARIA, MERENDEIRA, COZINHEIRA, GUARDA MUNICIPAL, MOTORISTA, AUXILIAR OPERACIONAL, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5358 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO IPMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5357 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5355 | 11/03/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.313/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5354 | 05/03/2024 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A TABELA DE PROGRESSÃO ANEXO III DA LEI Nº 5.291/2022 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 5351 | 21/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBSON SOCORRO MACHADO DE SOUZA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5350 | 21/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.247/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5349 | 18/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5348 | 18/12/2023 | ATUALIZA MONETARIAMENTE TABELA DE PROGRESSÃO - ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5347 | 18/12/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5346 | 18/12/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.647/2005 EM CUMPRIMENTO A EC 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) E DAS NORMAS DA LEI Nº 9.717/1998 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5345 | 18/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR LUCENILDO SOARES LIMA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5344 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS ATENDENTES DE FARMÁCIA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ALMOXARIFADO E AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5343 | 12/12/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 E AO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 - RJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5342 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5341 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5340 | 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5339 | 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE CULTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5338 | 21/11/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27-A, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.318/2023, DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5337 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5336 | 14/11/2023 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FARMACÊUTICO E FARMACÊUTICOS-BIOQUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5335 | 14/11/2023 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVENTOS EFETIVO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5334 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. LEONOR LIRA BERNARDES (*1929-2023+) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5333 | 06/11/2023 | ATUALIZA MONETARIAMENTE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5332 | 24/10/2023 | CONSIDERA BEM HISTÓRICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ENVENTO "BATALHA DE CARNAVAL MONTEALEGRENSE" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5331 | 24/10/2023 | DELCARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO BLOCO UNIDOS DA VAQUEIRADA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5330 | 24/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5329 | 24/10/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBERTO DA COSTA DE DEUS E SILVA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5328 | 17/10/2023 | EMENDA A LEI 5.294/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, AUMENTANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5327 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE SAÍDA DE MADEIRA PARA FORA DO MUNICÍPIO EM PORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5326 | 16/10/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE,ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5325 | 10/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5324 | 26/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.230, DE 17 DE MARÇO DE 1964 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5323 | 31/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022 E ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.312/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5322 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5321 | 29/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5320 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5319 | 22/08/2023 | ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE SERVÇOS GERAIS, PERVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICPAL Nº 5.285/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5318 | 22/08/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.299/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5317 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5316 | 19/06/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.396/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5315 | 05/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER LEGITIMAÇÃO DE POSSE E OUTORGAR TÍTULO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL Nº 5.244/2019. POSSIBILIDADE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5314 | 18/04/2023 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE AELGRE - IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5313 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA DISPOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTE DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO-FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5312 | 04/04/2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO ENFERMEIRO E DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5307 | 28/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5311 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO CULTURAL PROMOVIDO PELA IGREJA DA PAZ, DENOMINADO "PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS DE CRISTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5310 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5309 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5308 | 07/03/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5306 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/12/2022 | EMENDA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO AO TEXTO PREVISTO NO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 5305 | 12/12/2022 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DO ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5304 | 12/12/2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE ATÉ O ANO DE 2018, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PMMA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5303 | 12/12/2022 | ALTERA A LEI Nº 4.080-93 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5302 | 14/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTEALEGRENSE A SENHORA ELCENIR SENA KISHI. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5301 | 14/11/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º E DEMAIS ALTERAÇÕES DA LEI NO 4.810/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5300 | 08/11/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5299 | 08/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 4.661-2006 PARA INSTITUIR A DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5298 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5297 | 08/11/2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL NO 4.662/2006 PARA OCUPANTES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5296 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (LEI 4.754-2010), REGULAMENTANDO A ESTRUTURA DOS CARGOS PREVISTOS NO SEU ART. 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5295 | 07/11/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 5.273-2021 QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, ASSIM COMO A LEI Nº 5.268/2021 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUMENTANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5292 | 17/10/2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTITURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR SOCIAL E DE ORIENTADOR SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5291 | 12/09/2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DE TÉCNICO AGRÍCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5290 | 23/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5289 | 16/08/2022 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO CIRURGIÃO DENTISTA, DO BIOMÉDICO E DO TÉCNICO EM LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5288 | 16/08/2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE ELETRICISTA E AUXILIAR DE ELETRICISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5287 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5286 | 27/06/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5285 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5284 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LEGIÃO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5283 | 14/06/2022 | QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.2642021, DE 10 DE MAIO DE 2021, SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, NA FORMA PREVISTA NA LEI ESTADUAL N° 7.638, 12 DE JULHO DE 2012, A QUAL TEM SUA REGULAMENTAÇÃO PELA SEGUINTE SEQUÊNCIA DE DECRETOS: DECRETO N° 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO N° 1.696, DE FEVEREIRO DE 2017 E DECRETO N° 1.604, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5282 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENG. AGRONOMO, ENG. FLORESTAL, ENG. AMBIENTAL, ENG. DE PESCA, GEÓLOGO, BIÓLOGO E TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5281 | 06/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5280 | 04/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.767/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5278 | 18/04/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO SITUADO EM FRENTE A RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, BAIRRO DA CIDADE ALTA, ENTRE A RUA BAIXADA FLUMINENSE E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5279 | 11/04/2022 | ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA OS MICROSSISTEMAS PÚBLICOS ADMINISTRADOS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5277 | 05/04/2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MODIFICANDO A NOMENCLATURA PARA OFICIAL ADMINISTRATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5.277 | 05/04/2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MODIFICANDO A NOMENCLATURA PARA OFICIAL ADMINISTRATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5276 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a cobrança das taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de Polícia Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do município de Monte Alegre; Cria a Unidade Fiscal Ambiental UFA; Revoga a Lei Nº 4.780/2010; E dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5.276 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a cobrança das taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de Polícia Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do município de Monte Alegre; Cria a Unidade Fiscal Ambiental UFA; Revoga a Lei Nº 4.780/2010; E dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5275 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5.275 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5274 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DO RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA ATINGIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DE 70% AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5273 | 22/12/2021 | ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.274 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DO RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA ATINGIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DE 70% AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.273 | 22/12/2021 | ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5272 | 23/11/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.272 | 23/11/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5271 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.271 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.270 | 23/09/2021 | ALTERA A LEI 4.690/2007 QUE INSTITUI E ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.269 | 23/09/2021 | ALTERA A LEI 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.268 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.267 | 14/06/2021 | AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.266 | 01/06/2021 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇAMENTOS EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.265 | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA, E DE SUAS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, BECOS, PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.264 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, REGULAMENTADA PELA SEGUINTE SEQUÊNCIA DE DECRETOS: DECRETO 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO Nº 1.696, DE FEVEREIRO DE 2017 E DECRETO Nº 1.064 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.263 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.262 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5.261 | 30/11/2020 | ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.260 | 26/10/2020 | DENOMINA A ORLA MUNICIPAL, PARA ORLA JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.259 | 19/10/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.258 | 19/10/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde disponibilizarem, diariamente, boletim médicos as familiares de pacientes internados | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.257 | 19/10/2020 | Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Municipal de Ensino Fundamental do centro grande, para Escola Municipal de Ensino Fundamental FABIO DASMACENO MARTINS e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.256 | 13/08/2020 | CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ARTESANATO DE MINIATURA EM BALATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.255 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.254 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.253 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.251 | 12/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providencias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.252 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.250 | 15/06/2020 | Altera a LEI 5.247/2020 e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.249 | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020- POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.248 | 16/03/2020 | Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Açu da Fazenda, para Escol de Ensino Fundamental JORGE PEREIRA DA COSTA e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.247 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.246 | 02/03/2020 | Cria a Medalha ZUMBI DOS PALMARES " no âmbito do município de Monte Alegre, estado do Pará e regulamenta a sua concessão. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.245 | 18/02/2020 | Altera dispositivo da Lei Nº 4.080/93 e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5.244 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a reconhecer a legitimação de posse e outorgar títulos dos imóveis urbanos para fomentar a regularização de interesse público e dá outras providências
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.243 | 20/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.242 | 03/12/2019 | Dispõe sobre a supressão do artigo 2° da lei 5007/2016 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.241 | 03/12/2019 | Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: José Ivan da Silva | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.222 | 22/10/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE A "SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 20 A 28 DE OUTUBRO E O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.221 | 22/10/2019 | Altera a Lei Nº 4.698/2018 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.220 | 18/10/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 por alação e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.219 | 14/10/2019 | Revoga em sua totalidade a lei Nº 4.828/2012, que autoriza o poder executivo doar, a título gratuito, bem imóvel Municipal em favor do fundo arrendamento residencial - Far, representado pela caixa econômica Federal - CEF, e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.218 | 14/10/2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: carliani Silva de Almeida | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.217 | 01/10/2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Francisca Mendes de Lima | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.216 | 01/10/2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Roberta Leonor Mendes de Lima Leal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.215 | 10/09/2019 | Revoga as Leis N° 4.380/1996, 4.801/2012 e 4.802/2012 e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.214 | 17/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.213 | 28/05/2019 | Instituiu a semana Municipal de valorização da Bíblia no âmbito do município de Monte Alegre estado do Pará, e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.212 | 28/05/2019 | Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.211 | 28/05/2019 | Institui no âmbito Municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.210 | 28/05/2019 | Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.209 | 28/05/2019 | Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para deficientes no município e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.208 | 21/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, o valor arrecadado pelo pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.207 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a criação do prêmio Anna Nery destinado aos nomes de destaque na área de enfermagem no município de Monte Alegre | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.206 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a instituição da semana da enfermagem e o dia do profissional da enfermagem e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.205 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e Nas condições que estabelece da lista de medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.204 | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PORTELINHA- E DE SUAS RUAS- TRAVESSAS- AVENIDAS- BECOS- PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.203 | 07/05/2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.202 | 07/05/2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.201 | 07/05/2019 | cria a semana Municipal da água do município de Monte Alegre e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.200 | 07/05/2019 | Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e da outras providência | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.199 | 06/05/2019 | Dispõe sobre a denominação da feira Emanuel - " Deus Conosco" Feira Emanuel e da outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.198 | 06/05/2019 | Autorizar a Alienação do bem Publico, na Modalidade LEGITIMAÇÃO de posse a titulo oneroso em favor da pessoa Jurídica: ROBERTO R DA SILVEIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.197 | 06/05/2019 | Autorizar a Alienação do bem Publico, na modalidade legitimação de posse a titulo gratuito em favor da pessoa fisica: Antonio Enok Figueira Pereira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.196 | 16/04/2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: S. Silva Maranhão | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.195 | 16/04/2019 | Altera o art. 10, da lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.194 | 01/04/2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Maria Iracilda Batista Xavier | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.193 | 01/04/2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Keila Simone Miranda da Silva | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.192 | 26/03/2019 | ALTERA A LEI No 4.754-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.191 | 19/03/2019 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DA CONCEIÇÃO MALCHER PANTOJA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.190 | 19/03/2019 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ZACARIAS QUARESMA DE BARROS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.189 | 11/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.109-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.188 | 11/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AERONAVE QUE ESPECIFICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.187 | 11/03/2019 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA WALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 5.186 | 18/12/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. LOA 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.185 | 10/12/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE -PA- DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.092/2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.184 | 10/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.183 | 27/11/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NACIME NEIF SADECK CALDERARO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.182 | 27/11/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELANILDO ARAUJO BILHAR | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.181 | 27/11/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELVIS PLAYLER VASCONCELOS LUZ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.180 | 27/11/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTONIO EMANUEL DE FREITAS AZEVEDO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.179 | 27/11/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HILARIO SANTANA PINHEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.178 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVICO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE INDIVIDUAL POR TAXI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- FEITO ATRAVÉS DE AUTOMÓVEL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.177 | 19/11/2018 | Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal de Monte Alegre a Prefeitura Municipal de monte Alegre e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.176 | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.175 | 23/10/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA R. REBELO DA SILVA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.174 | 23/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NEIVA AUGUSTA ALVES PEREIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.173 | 23/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA SANDRA NELI DE FREITAS AZEVEDO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.172 | 23/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HIDERALDO DA SILVA AZEVEDO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.171 | 22/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ORLANDO SILVA GALVAO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.170 | 22/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ERONILSON ARAUJO DE FREITAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.169 | 22/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ARAKEN RIBEIRO DE MENEZES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.168 | 22/10/2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA RHILARY ARAKEN SOUZA DE MENEZES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.167 | 22/10/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.140/2018 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.166 | 24/09/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.123/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.165 | 10/09/2018 | Denomina de Eloi Monteiro dos Santos- a então conhecida como Pracinha da Fonte e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.164 | 10/09/2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilcar Jose de Oliveira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.163 | 10/09/2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilca Robson Oliveira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.162 | 10/09/2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Jose de Ribamar dos Santos | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.161 | 10/09/2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Jailton Sales Camelo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.160 | 10/09/2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Onofre Dario e Crenilda de Oliveira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.159 | 27/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM P[UBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO COIMBRA DE MENDONCA ENGENHARIA LTDA-EPP | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.158 | 21/08/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 91 E AOS PARAGRÁFOS 1º E 2º- E REVOGA O ART. 92 DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.157 | 20/08/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 103 DA LEI 4.227 DE 05 DE JANEIRO DE 1994- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.156 | 20/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA OTACILIO DE JESUS CANUTO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.155 | 20/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA KARLA REJANE BARBOSA RIBEIRO BORGES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.154 | 20/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA ORIVALDO SILVA DOS SANTOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.153 | 20/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MANOEL ANTONIO DA SILVA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.152 | 20/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA LUANA DE OLIVEIRA SANCHES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.151 | 20/08/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CIDCLEY RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.150 | 20/08/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.058-2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.149 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.148 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.147 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURIDICA R. BRONI XAVIER | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.146 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA KESIA DA SILVA E SILVA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.145 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA EDMUNDO HUET BACELAR NETO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.144 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELENA MORAIS DA FONSECA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.143 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA SATURNINO DE SOUZA TORRES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.142 | 19/06/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANANITA RODRIGUES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.141 | 05/06/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.140 | 24/04/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTHERO CECILINO BAHIA PINTO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.139 | 24/04/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 09/04/2018 | Regulamenta politica de acesso às informações públicas no âmbito do município de monte alegre (PA), bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela lei N 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso a informação -, e das outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.138 | 06/03/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CARLOS EDUARDO AIRES DE MENDONCA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.137 | 06/03/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DE JESUS DE SOUZA PEREIRA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.136 | 06/03/2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELAINNE DE CARVALHO CAMPOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.135 | 20/02/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.134 | 20/02/2018 | ALTERA A LEI No 4.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.133 | 20/02/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 5.118/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.132 | 20/02/2018 | PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 5.103 | 04/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.102 | 20/11/2017 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FISICA OZENILDO CARDOSO DA GAMA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.101 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA- NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE -PA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.100 | 30/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.080- DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.099 | 17/10/2017 | Altera dispositivos da Lei 4.227 de 05 de janeiro de 1994 - Código Tributário Municipal com alterações posteriores e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.098 | 10/10/2017 | Plano Diretor do Município PDM | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.097 | 08/08/2017 | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Monte Alegre | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.096 | 26/06/2017 | Dispõe sobre denominação do bairro de Nova União- com vias públicas e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.095 | 05/06/2017 | Disciplina a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Outros Servidores Municipais, quando de seu deslocamento da Sede do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.094 | 05/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.093 | 23/05/2017 | Considera-se como Patrimônio Cultural imaterial do município de Monte Alegre- Estado do Para a folia do Airi e adota outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.092 | 22/05/2017 | Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA- instituída pela nº 3.294-89 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.091 | 12/05/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.090 | 17/04/2017 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.089 | 03/04/2017 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.088 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.087 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.086 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIVANIL MOREIRA DA SILVA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.085 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.084 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.083 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.082 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.081 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.080 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.079 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.078 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.077 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.076 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.075 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.074 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.073 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.PL 097 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.072 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.071 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIENDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.070 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.069 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.068 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.067 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias Franca Junior | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.066 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.065 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.064 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE.PL 086 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.063 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.062 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.061 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.060 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física INACIO BILORIO DE CARVALHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.059 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Antônio Martins Carreteiro junior | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.058 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Antonio Martins Carreteiro junior | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.057 | 03/04/2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Leandro Alves da Silva | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.056 | 27/03/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua Padroeiro São Francisco de Assis e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.055 | 14/02/2017 | Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Instituto de Previdência do município de Monte Alegre Para - IPMMA e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.054 | 14/02/2017 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao município de Monte Alegre a Universidade Federal do Oeste do Pará | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.053 | 14/02/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 4.080 de 29 de janeiro de 1993 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 5.052 | 01/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. LOA 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 5.024 | 01/12/2016 | DISPÕ SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 5.010 | 19/09/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 5.000 | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4.997 | 18/04/2016 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REVOGA A LEI Nº 4.749/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/02/2015 | LEI ORGÂNICA | 2015 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4.833 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 4.828 | 17/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 4.816 | 13/08/2012 | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 4.776 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 4.786 | 07/12/2010 | CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, QUANDO NO EM ATIVIDADE NA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 4.783 | 25/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 4.782 | 23/11/2010 | Altera a Lei nº. 4.662/06 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 4.780 | 17/11/2010 | INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, EM VIRTUDE DO CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 4.776 | 21/10/2010 | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 4.731 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 4.756 | 11/03/2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.564, DE 11.05.2004, PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº. 62. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 4733 | 29/09/2009 | Institui feriado municipal o dia 04 de outubro, no qual se comemora o dia da festa do padroeiro dos católicos montealegrenses, são franscisco de assis, e das outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4731 | 21/08/2009 | Altera o inciso II, do artigo 157 da lei de N 3573 de 25 de setembro de 1990 e das outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.731 | 18/08/2009 | ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 3.573 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.729 | 09/06/2009 | DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.720 | 19/05/2009 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.718 | 16/04/2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.717 | 16/04/2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.716 | 31/03/2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.715 | 31/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.714 | 17/02/2009 | ALTERA A LEI Nº 4.662 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.713 | 17/02/2009 | ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.712 | 17/02/2009 | ALTERA A LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4.711 | 18/12/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.710 | 18/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.709 | 09/12/2008 | CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.704 | 16/09/2008 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.703 | 02/09/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.702 | 02/09/2008 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.701 | 02/09/2008 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO BASE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.700 | 10/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM O §5 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, SEU REGIME JURÍDICO E SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.699 | 10/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.698 | 27/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXISTAS FEITO ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.697 | 29/04/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4.675 | 10/04/2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 4.673 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 4.672 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS A CRIAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 4.671 | 13/03/2007 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 4.669 | 27/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 4.664 | 06/10/2006 | DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.662 | 19/09/2006 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTE
ALEGRE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.659 | 10/08/2006 | ALTERA A LEI Nº 3.573 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.655 | 27/06/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.654 | 16/05/2006 | CRIA A COMENDA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR ANTONIO CLEMENTE MALCHER. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.653 | 16/05/2006 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.651 | 16/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VEÍCULO A SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.650 | 06/04/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA FIM DE INTERESSE SOCIAL, COMO ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,52,IV E V, E 17, II, A, DA LEI Nº 8.666/93. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.649 | 21/02/2006 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO CLINICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.648 | 21/02/2006 | PRORROGA OS PRAZOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 4.646 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.642 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.641 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.640 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.639 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.635 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.634 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.630 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.629 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.628 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4.627 | 14/12/2004 | PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.626 | 14/12/2004 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.625 | 02/12/2004 | ALTERA A LEI 4.227, DE 05 DE JANEIRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.622 | 25/11/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REDE/CELPA OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA COMO ABAIXO ESPECIFICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.621 | 26/10/2004 | REVOGA A LEI Nº4.314, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48ºE PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.582 | 24/09/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.581 | 06/07/2004 | FIXA VENCIMENTO BASE DO MÉDICO CLÍNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.580 | 06/07/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.437/2000 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.579 | 29/06/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.323/1995, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DE CURAXÍ POR BAIRRO DE CURAXÍ-I E CRIANDO O BAIRRO DE CURAXÍ - II, COM RUAS E TRAVESSAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.578 | 29/06/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.577 | 29/06/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.576 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.571 | 28/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.573 | 27/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ E RUAS, TRAVESSAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.570 | 27/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.569 | 27/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PRAÇAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.568 | 27/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, PASSAGENS E PRAÇAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.567 | 27/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS E TRAVESSAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.566 | 27/05/2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ E RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PASSAGENS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.565 | 27/05/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.564 | 11/05/2004 | FIXA VALORES, PARA SE CONSIDERAR COMO "OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR", PARA EFEITO DE PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 4.462 | 15/10/2001 | ALTERA E CRIA DISPOSITIVOÀ LEI MUNICIPAL Nº 4.396/97 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.439/2000 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 4.449 | 21/12/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.448 | 14/12/2000 | QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.447 | 14/11/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.446 | 24/10/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.445 | 17/10/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.444 | 17/08/2000 | ALTERA LEI Nº 4.403/97, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.443 | 26/06/2000 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PROFESSORA SARA MARGARIDA DE ALMEIDA SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.442 | 20/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.441 | 01/06/2000 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.439 | 10/05/2000 | Altera o Inciso I e II e revoga o § 1º do Inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.396/97, de 27 de junho de 1997 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.438 | 09/05/2000 | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.437 | 09/05/2000 | ALTERA A LEI Nº 4.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.436 | 09/05/2000 | ATUALIZA VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4.435 | 14/12/1999 | QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.434 | 09/12/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARNALDO SANCHES DE ARRUDA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.433 | 09/12/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.432 | 09/12/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.431 | 21/10/1999 | DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REIAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.430 | 14/10/1999 | AMPLIA A LOTAÇÃO DO PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.429 | 24/08/1999 | ALTERA OS VALORES DO SALÁRIO BASE DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO OU BIOQUÍMICO, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.428 | 24/08/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.427 | 29/06/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.426 | 29/06/1999 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.425 | 20/05/1999 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS, DOS CONSELHOS TUTELARES E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 4.424 | 21/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO
DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.414 | 08/10/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.413 | 25/06/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.412 | 12/06/1998 | ALTERA ALÍQUOTAS APLICADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.410 | 08/05/1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSE FRANCISCO DA SILVA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.409 | 08/05/1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINALDO FERREIRA ARCANJO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.408 | 08/05/1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROQUE VIEIRA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.407 | 08/05/1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA SANTO ANTONIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.411 | 16/04/1998 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.232 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.406 | 16/04/1998 | DERROGA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 4.079, DE 26 DE JANEIRO DE 1993, CONSTANTE DO ART. 2º, CAPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.405 | 24/03/1998 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4.404 | 23/12/1997 | DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REGOVA A LEI Nº 4.393 DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.403 | 04/12/1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.401 | 02/12/1997 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.398 | 30/09/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.397 | 09/09/1997 | DÁ AS ATUAIS TRAVESSAS D. PEDRO I, 13 DE MAIO, TRAVESSA QUE VAI DA PRAÇA ANEXA A QUADRA DE ESPORTES ARISTEU LINS ATÉ A TRAVESSA AFRANIO LINS E A PRAÇA PRAÇA ANEXA A QUADRA DE ESPORTES ARISTEU LINS A DENOMINAÇÃO DE: TRAVESSAS JOÃO LUZ, CLODOALDO ALBARADO, CIRINO BANDEIRA E PRAÇA DOMINGOS DA SILVA RESPECTIVAMENTE, TODAS NO BAIRRO DO SURUBEJU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.396 | 27/06/1997 | DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.395 | 26/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.394 | 26/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.393 | 26/06/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4.390 | 17/12/1996 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 4.384 | 12/11/1996 | DISPÕE A DOAÇÃO OU ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 4.380 | 07/11/1996 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA (COMARA). | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 4.369 | 13/08/1996 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO A VILA DE LIMÃO, LOCALIZADO NA PA-254 QUE LIGA MONTE ALEGRE A PRAINHA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 4.358 | 27/06/1996 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A TELEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 4.357 | 10/05/1996 | DÁ NOME AO BAIRRO DO PAJUÇARA, AS RUAS CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 4.349 | 14/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.348 | 14/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.346 | 12/12/1995 | SUPRIME O PARÁGRAFO 3º, NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.344 | 14/11/1995 | DÁ NOME AO BAIRRO DO TURU, AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.343 | 14/11/1995 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.342 | 14/11/1995 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DENOMINADO CANP LOCALIZADO NA GLEBA INGLES DE SOUZA MONTE ALEGRE-PARÁ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.340 | 14/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.339 | 19/10/1995 | DÁ NOME AO BAIRRO DA SERRA OCIDENTAL, CONFORME MAPA DESCRITIVO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.322 | 25/09/1995 | VETA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.319 DE 06 DE JULHO DE 1995 | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.323 | 14/09/1995 | DÁ NOME AO BAIRRO CURAXI AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.321 | 14/08/1995 | DÁ NOME AO BAIRRO SERRA OCIDENTAL AS RUAS E SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO TRAV. CURAXI PELA DENOMINAÇÃO TRAV. DEPUTADO ALFREDO GANTUSS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.319 | 06/07/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.316 | 20/06/1995 | INSTITUI O PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.314 | 19/06/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.312 | 12/06/1995 | DÁ NOME AO BAIRRO PAPAGAIO AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.311 | 25/05/1995 | DÁ NOME AS RUAS E LIMITES DO BAIRRO DA CIDADE BAIXA, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 4.233 | 11/02/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PLICÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 4.232 | 11/02/1994 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 4.227 | 14/12/1993 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.183 | 15/10/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.181 | 15/10/1993 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.180 | 14/09/1993 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/PREFEITURA DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.165 | 27/08/1993 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DE CURRAL GRANDE LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO LAGO GRANDE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.164 | 27/08/1993 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DENOMINADO DE SÃO DIOGO LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO PAITUNA MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.128 | 28/06/1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.115 | 27/04/1993 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.098 | 30/03/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.080 | 29/01/1993 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências. E ALTERAÇÕES(Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017 ) | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4.079 | 26/01/1993 | REGULA O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 3.769 | 18/11/1991 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 3.573 | 25/09/1990 | ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 3.294 | 09/05/1989 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICPAL Nº 2.878 de 17.09.85, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 3.234 | 29/11/1988 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao IAPAS, um terreno do Patrimônio Municipal. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 3.091 | 17/12/1987 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao Instituto Nacional de Previdência Social-INPS, terreno do Patrimônio Municipal. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 2.986 | 24/02/1987 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NA ESTRUTURA ORGANIOZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 2.922 | 10/06/1986 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 2.878 | 17/09/1985 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 2.686 | 07/06/1984 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA COM ESTUDOS ADICIONAIS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 2.112 | 26/11/1981 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, terreno do Patrimônio Municipal. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 1.787 | 03/05/1979 | INSTITUI E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE AELGRE-PARÁ. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 1.647 | 05/05/1977 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPÍO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 1.639 | 23/11/1976 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DA RENDA IMOBILIÁRIA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 1.630 | 30/03/1976 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao Banco do Brasil S.A., terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 1.585 | 18/04/1974 | Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 1.576 | 24/12/1973 | Dispõe sobre o zoneamento da Área Urbana. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 1.556 | 19/06/1973 | Cria o Serviço de Terras e Obras e a Secção de Obras e Secção de Cadastro e dá outras providências. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 1.555 | 19/06/1973 | Cria o Serviço de Administração e Finanças e dá outras providências. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 1.551 | 02/05/1973 | Extingue o Cargo de "Orientador de Ensino", de provimento efetivo e cria o cargo em comissão de "Orientador de Ensino" e dá outras providências. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 30/11/-0001 | O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da
política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município
de Monte Alegre... | 06/1 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 30/11/-0001 | Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica. | | LEI MUNICIPAL |