| 486 | 05/10/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 568 | 02/10/2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025, VÉSPERA DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DA CIDADE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" | 2025 | DECRETO |
| 560 | 24/09/2025 | FICA NOMEADO O SENHOR WENDELL ROBERTO DE ABREU, NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE-3, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 559 | 24/09/2025 | FICA EXONERADA, A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, A SENHORA ALINE FERNANDA PINTO DE FREITAS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 557 | 23/09/2025 | FICA EXONERADA A SENHORA ROSIANE NAZARE GOMES DA COSTA, DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2025 | DECRETO |
| 556 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 555 | 17/09/2025 | FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA IZABELLA TALLITA CAIRES DA SILVA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6, DA E.M.E.F. ANTÔNIO JOAQUIM MOREIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 02 DE SETEMBRO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 554 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 553 | 16/09/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 552 | 16/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 551 | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 550 | 15/09/2025 | FICAM NOMEADA, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, SERVIDORA MUNICIPAL MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA VIEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, PARA EXERCEREM O CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 549 | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 548 | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 547 | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 446/2025 E Nº 447/2025, REFERENTES À NOMEAÇÃO DA ARTICULADORA MUNICIPAL E DA MOBILIZADORA MUNICIPAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 545 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 544 | 04/09/2025 | SUPRIMIR A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) CONCEDIDA AOS SERVIDORES ADEILTON FREITAS DA SILVA E KEITOM MEIRELES SHIMIZU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 543 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 542 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 540 | 04/09/2025 | ERRATA NO DECRETO Nº 540/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PUBLICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA: | 2025 | DECRETO |
| 539 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 538 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 537 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 535 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 534 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PA, E REVOGA O DECRETO N.º 370/2025. | 2025 | DECRETO |
| 533 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 532 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 530 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 528 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 526 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 521 | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 520 | 29/08/2025 | FICAM NOMEADOS, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, PARA EXERCEREM O CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 2025 | DECRETO |
| 519 | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 518 | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 517 | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 516 | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 515 | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 514 | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 513 | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 512 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL GTI DE SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 511 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 509 | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 508 | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 507 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI E INSTITUI A COMISÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PMPI, DO MUNICÍPIO DE MPONTE ALEGRE | 2025 | DECRETO |
| 506 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE DE SERVIDOR MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 505 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 504 | 18/08/2025 | DESANEXA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IMACULADA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AGAPITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 503 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 502 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 501 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 500 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 497 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 496 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 494 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 493 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 492 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 491 | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 490 | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 489 | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 488 | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 495 | 01/08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 481 | 31/07/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 586/2024, A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL AEPETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 479 | 31/07/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 586/2024, A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL AEPETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 478 | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 426 | 20/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 476 | 18/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DA KELY SANTOS DE SOUZA AO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 477 | 17/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 475 | 11/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 474 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 473 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 472 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 471 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 470 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 469 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 468 | 10/07/2025 | RECOMPÕE O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO E GESTOR DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE IPMMA. | 2025 | DECRETO |
| 467 | 10/07/2025 | PRORROGA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PA. | 2025 | DECRETO |
| 466 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 465 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 464 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 463 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 462 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 461 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 460 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 459 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 458 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 457A | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 457 | 09/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 456 | 08/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NOMEADA PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 455 | 08/07/2025 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PA | 2025 | DECRETO |
| 454 | 07/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 453 | 07/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 450 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 449 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 448 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PA, PARA O BIÊNIO 2024/2026. | 2025 | DECRETO |
| 447 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MOBILIZADORA MUNICIPAL DE ADOLESCENTES E JOVENS DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028 DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO ESTADO DO PARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 446 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARTICULADORA MUNICIPAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028 DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO ESTADO DO PARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 445 | 03/07/2025 | SUPRIMIR A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) CONCEDIDA ÀS SERVIDORAS DORINEID BAÍA RODRIGUES E IARA RAYANA LEAL DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 444 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 443 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 442 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA-2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 441 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 440 | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 439 | 02/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 433 | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 432 | 27/06/2025 | ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGADOS OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 431/2025, DATADO DE 25 DE JUNHO DE 2025, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 431 | 25/06/2025 | RECONHECE SITUAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HOSPITALARES E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 430 | 25/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 429 | 25/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DAS 14H DO DIA 24 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DA FESTIVIDADE DE SÃO JOÃO DA COMUNIDADE DO AIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 428 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 427 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 425 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 424 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 423 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 422 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 421 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 420 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 418 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 206 | 19/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 184 | 19/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 419 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 417 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 416 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 415 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 414 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 179 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 413 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA CRICIA TÂMIA SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 412 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 411 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, PARA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 410 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 409 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 408 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 407 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 406 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 405 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 404 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 403 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PARÁ, QUADRIÊNIO 2025-2029. | 2025 | DECRETO |
| 402 | 11/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 401 | 11/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 400 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO SEGMENTO GESTOR/PRESTADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 399 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 398 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 397 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 396 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 395 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 394 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 393 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 392 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 390 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CAISANS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO ESTADO DO PARÁ. | 2025 | DECRETO |
| 389 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2025 | DECRETO |
| 487 | 06/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 384 | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 383 | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MONTE ALEGRE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 2025 | DECRETO |
| 510 | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 382 | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 381 | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 379 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 378 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 377 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 376 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 375 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 374 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 373 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 372 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 371 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 370 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PA. | 2025 | DECRETO |
| 057 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 369 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, PARA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 368 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 367 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 366 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 365 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 364 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 363 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 362 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 361 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 360 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 359 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 358 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 357 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 356 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 355 | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 354 | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 353 | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 380 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 352 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 351 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 350 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 349 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 347 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 346 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 345 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 344 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL GTI DE SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 343 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 342 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 341 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 340 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 339 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 338 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 337 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 336 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 335 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 334 | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 333 | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 332 | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 327 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 326 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 324 | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 323 | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 322 | 29/04/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM, PARA O BIÊNIO 20252027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 321 | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 320 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, PARA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 319 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GDE A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 317 | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 316 | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 315 | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 318 | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 314 | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2025 | DECRETO |
| 313 | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 312 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEC DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 311 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 310 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 309 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 308 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 307 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 306 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 305 | 16/04/2025 | REVOGA O DECRETO Nº 290/2025, QUE DISPÔS SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 304 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 303 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 300 | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 301 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 299 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 298 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 297 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2025 | DECRETO |
| 296 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 295 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 294 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (VICE-DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 293 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (VICE-DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 292 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 291 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 290 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO (DIRETOR ESCOLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 289 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 288 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 286 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL GTI A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 285 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 282 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 281 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 280 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 279 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 278 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 277 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 276 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 275 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 274 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 273 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 272 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 271 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 270 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 269 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 267 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 266 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 265 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 264 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 263 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 262 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 261 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 260 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 259 | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 258 | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 257 | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 256 | 03/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO E NUCLEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL FAVILA GENTIL, SITUADA NA COMUNIDADE DE PARACARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 255 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 254 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 253 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 252 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 251 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 250 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 249 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 248 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 247 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 246 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 245 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 240 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 239 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PGAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 238 | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 235 | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEUS PROVERÁ À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VAI QUEM QUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 237 | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 234 | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 232 | 26/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 231 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 230 | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 229 | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - G.T.I, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 228 | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 227 | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 225 | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 226 | 21/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 123/2025, QUE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS. | 2025 | DECRETO |
| 224 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 157/2025, QUE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2025 | DECRETO |
| 223 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 222 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 221 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, PARA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 220 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 219 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 217 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 215 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 214 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 213 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 212 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 211 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 210 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 209 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 208 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 207 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 205 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 204 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 203 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 202 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 201 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 200 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 199 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 198 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 197 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 196 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 195 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 194 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 193 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 192 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 191 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 190 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 189 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 188 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 187 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 186 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 183 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 182 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 181 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 180 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 166 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 153 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 178 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 177 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 176 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 175 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 174 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - G.T.I, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 173 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESSCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 172 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESSCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 171 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESSCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 170 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESSCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 169 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESSCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 168 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEAG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESSCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 167 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 165 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 164 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 163 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA | 2025 | DECRETO |
| 162 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 161 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 160 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 159 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 158 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 157 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 156 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 155 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 154 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 152 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 151 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 150 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 149 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 148 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 147 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 146 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 145 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 125 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 144 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 143 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 141 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 140 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 139 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 138 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 137 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 136 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 135 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 134 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 132 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 131 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 130 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 129 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 128 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - G.T.I, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 127 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 126 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE MARÇO DE 2025, ALUSIVO AO 145º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 124 | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 123 | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 122 | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 121 | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 142 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 116 | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 115 | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 114 | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL/2025. | 2025 | DECRETO |
| 113 | 25/02/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS PORTARIAS CONSOLIDADAS Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL- MDR, COM ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 4.028, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE ATINGE AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE -PA. | 2025 | DECRETO |
| 112 | 25/02/2025 | REVOGA O DECRETO Nº 111/2025, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2025 | DECRETO |
| 111 | 24/02/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME ANEXO À PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR (COM AS ALTERAÇÕES DA PORTARIA Nº 3.646, DE 200 DE DEZEMBRO DE 2022). | 2025 | DECRETO |
| 109 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 108 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 107 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 106 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 105 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 104 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 100 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - COMSEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 103 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 102 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 101 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 098 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 097 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 096 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 095 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 094 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 093 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 092 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 091 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 090 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 089 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 088 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 087 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 086 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 085 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 084 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 083 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 082 | 19/02/2025 | EXONERAR A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL EFETIVO (A) SHEYLA SOCORRO OLIVEIRA CARNEIRO, BRASILEIRO(A), PARAENSE, PORTADOR(A) DO RG Nº 2553292 PC/PA E DO CPF: 403.332.052-00, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGÓGICO MAG-1, REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 004185-8, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 081 | 19/02/2025 | EXONERAR A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL EFETIVO (A) JOATAS SALES CAMELO, BRASILEIRO(A), PARAENSE, PORTADOR(A) DO RG Nº 6192882 PC/PA E DO CPF: 028.364.894-56, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 007075-0, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2025 | DECRETO |
| 048 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2025. | 2025 | DECRETO |
| 047 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2025. | 2025 | DECRETO |
| 046 | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2025. | 2025 | DECRETO |
| 045 | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 080 | 06/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 078 | 06/02/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PA, EM VIRTUDE DO FALECIEMENTO DO EX-VERADOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADSON VICENTE DE ARAÚJO LEÃO. | 2025 | DECRETO |
| 077 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 076 | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 075 | 03/02/2025 | EXONERAR, O SENHOR MARCELO DA ROCHA PIRES, PORTADOR DO RG N° 3887172 PC/PA E CPF Nº 745.382.252-15, DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 2025 | DECRETO |
| 074 | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 069 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 068 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 066 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-GTI, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 065 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS E FUNÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO. | 2025 | DECRETO |
| 064 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 063 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 062 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 061 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 060 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 059 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 058 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 056 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 055 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 054 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 053 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 052 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 051 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 050 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 049 | 18/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2025. | 2025 | DECRETO |
| 044 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 042 | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 041 | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERIVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 040 | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 039 | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 037 | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 036 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 035 | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 034 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 033 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 032 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 031 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 030 | 13/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE DO SEGMENTO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE - PA, PARA O BIÊNIO 2024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 029 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 028 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 027 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 026 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 025 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 024 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 023 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.878/2024 E DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 022 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 021 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 020 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 019 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 018 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 017 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 016 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 015 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 013 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 012 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 011 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA-GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo de Natureza Especial da Educação e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a Exoneração de Cargo de Natureza Especial da Educação e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2025 | DECRETO |
| 554 | 21/10/2024 | EXONERAR A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL EFETIVO (A), LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2024 | DECRETO |
| 553 | 15/10/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA NORMAS SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2024 | DECRETO |
| 552 | 15/10/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 551 | 15/10/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 550 | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 549 | 09/10/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 548 | 09/10/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 546 | 01/10/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS. | 2024 | DECRETO |
| 540 | 01/10/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 538 | 26/09/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NIVEL-II NAS REAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE:1.4.1.1.0, CONFORME CONSOLIDAÇÃO DAS PORTARIAS 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 4.028, DE 2 DE JULHO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 537 | 19/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 536 | 13/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 535 | 13/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 533 | 09/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 532 | 09/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 531 | 09/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 530 | 09/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 529 | 09/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 528 | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 527 | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 526 | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 525 | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | 2024 | DECRETO |
| 524 | 02/09/2024 | CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE GESTÃO DO RECURSO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 523 | 02/09/2024 | CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE GESTÃO DO RECURSO DOS SALDOS REMANESCENTE DA LEI PAULO GUSTAVO- LPG (LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 519 | 29/08/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE AFETADAS POR VENDAVAL COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME PORTARIA No 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, PORTARIA N° 3.646, CE 20 DEZEMBRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL N 4.208, DE 02 DE JULHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 518 | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 517 | 26/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 516 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 514 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 513 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 512 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 515 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 511 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 510 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 509 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 508 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 507 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 506 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 505 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 504 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 503 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 502 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 501 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 500 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 499 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 496 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA CUMPRIMENTO PELOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | 2024 | DECRETO |
| 495 | 13/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 494 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 493 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 492 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 491 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 490 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 489 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 488 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 487 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 486 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 485 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 484 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 483 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 482 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 481 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 479 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 478 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 475 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 477 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 476 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 474 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 473 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 472 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 471 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 470 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 469 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 468 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 466 | 02/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 465 | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 464 | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 463 | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 270/2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 460 | 01/08/2024 | REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2024 | DECRETO |
| 459 | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, RELATIVOS AOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA INEXIGIBILIDADE, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N" 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | 2024 | DECRETO |
| 458 | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 457 | 29/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 456 | 29/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 455 | 29/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 453 | 27/07/2024 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO À PEDIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 454 | 26/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 452 | 25/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 450 | 25/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 449 | 24/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 448 | 24/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 447 | 24/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 446 | 24/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 445 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 444 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 443 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 442 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 441 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 439 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 438 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 437 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 436 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 435 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 434 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 433 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 432 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 431 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 430 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 429 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 428 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 427 | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 426 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 425 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 425/2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 424 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 423 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 422 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 421 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 420 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 419 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 418 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 417 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 416 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 415 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 414 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 413 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 412 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 411 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 410 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 409 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 408 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 407 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 406 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 405 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 404 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 403 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 402 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 401 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 400 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 399 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 398 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 397 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 396 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 395 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 394 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 393 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 392 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 391 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 390 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 389 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 388 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 387 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 386 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 385 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 384 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 383 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 382 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 381 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 380 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 379 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 378 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 377 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 376 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 375 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 374 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 373 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 372 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 371 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 370 | 19/07/2024 | DISPÕE E FICA REVOGADO A NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESCOLAR - CNEE-4, CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 234/2024 DE 04/07/2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 369 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 368 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 367 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 366 | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 365 | 18/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 364 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 363 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 362 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 361 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 358 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 357 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 356 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 355 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 354 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 352 | 17/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN, DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 353 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 295/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 351 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 350 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 349 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 348 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 347 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 346 | 16/07/2024 | DISPÕE E FICA REVOGADO A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DA SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR-CNEE-5, CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 232/2024, DE 04/07/2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2024 | DECRETO |
| 345 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 344 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 343 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 342 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 341 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 340 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 339 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 338 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 290/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 337 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 336 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 101/2024; QUE NOMEIA MEMBROSDO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERADO PELO DECRETO N O 193/2024. | 2024 | DECRETO |
| 335 | 12/07/2024 | DISPÕE E FICA REVOGADO A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DA SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR-CNEE-6, CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 252, DE 05/07/2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2024 | DECRETO |
| 334 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 331 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 330 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 329 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 328 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 327 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 326 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 325 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 324 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 323 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 322 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 320 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 319 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 318 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 317 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 316 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 315 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 314 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 313 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 312 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 311 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 310 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 309 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 307 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 306 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 303 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 302 | 12/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 321 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 301 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 300 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 299 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 298 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 297 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 296 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 295 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 294 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 293 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL-CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 291 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 290 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 289 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 288 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NO 060/2022, 048/2024 E 049/2024. | 2024 | DECRETO |
| 287 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL NO 251/2024. | 2024 | DECRETO |
| 286 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO NO 272/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 285 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA. | 2024 | DECRETO |
| 284 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 283 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 282 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 281 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 280 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 279 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 278 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 277 | 10/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 276 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 275 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 274 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 273 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 272 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 271 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 269 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 268 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 267 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) ELIZABETH LIMA JATI, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2024 | DECRETO |
| 266 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 265 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 264 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 263 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 262 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 261 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 260 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 259 | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 258 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 256 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 255 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 254 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL NO 229/2024. | 2024 | DECRETO |
| 253 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE(A) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 252 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 251 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 250 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 249 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 248 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, DO MUNICÍPIODE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 247 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 246 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 245 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 244 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 243 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 242 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 241 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 240 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 239 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 238 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 237 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 236 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 235 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 234 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 233 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 232 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 231 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 230 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 229 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E RESPONSÁVEL ESCOLAR DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 228 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 227 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 226 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E RESPONSÁVEL ESCOLAR DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 225 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 224 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 223 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 222 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 221 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 219 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 218 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 217 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 216 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 215 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 214 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2024 | DECRETO |
| 213 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 349/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 208 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 207 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 206 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE GESTÃO 2024/2026. | 2024 | DECRETO |
| 205 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE GESTÃO 2024/2026. | 2024 | DECRETO |
| 204 | 20/06/2024 | EXONERA, POR ABANDONO DE EMPREGO, O SERVIDOR ELIONEY VIEIRA BRONE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 203 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 202 | 19/06/2024 | DISPÕE DOBRE A NOMEAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COMBINADO COM O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.080/1993 DE 29 DE JANEIRO DE 1993, PARA EXERCER O CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NÍVEL ALFABETIZADO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 004/2015, O CANDIDATO JAIRO RIBEIRO DE LIMA | 2024 | DECRETO |
| 201 | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROFESSOR PEDAGOGICA -MAG-1, A PEDIDO DA SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA ANTONIA AUDILENE ARAÚJO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 200 | 14/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 199 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A PEDIDO DA SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA EDENILDA DA CUNHA LEÃO | 2024 | DECRETO |
| 198 | 05/06/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDINES DE JESUS DOS SANTOS GONÇALVES | 2024 | DECRETO |
| 193 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 101/2024; QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2024 | DECRETO |
| 192 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADRIANO SILVA DOS SANTOS | 2024 | DECRETO |
| 191 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 190 | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUZINELMA DE LIMA CALDEIRAS | 2024 | DECRETO |
| 189 | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PÚBLICO, A PEDIDO DA SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAIMUNDO ASSUNÇÃO DE ANDRADE | 2024 | DECRETO |
| 188 | 21/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DESANEXAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 187 | 17/05/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PÚBLICA, A PEDIDO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORACI ALEXANDRE DE LIMA TELES | 2024 | DECRETO |
| 186 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO OSMANI ARAÚJO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 185 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANGELA DA SILVA ROCHA | 2024 | DECRETO |
| 179 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. RUBENS LOURENÇO CARDOSO VIEIRA | 2024 | DECRETO |
| 184 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA CALDAS DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 183 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACKSON ARANHA PINTO | 2024 | DECRETO |
| 182 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA CALDAS DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 180 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. SALAZAR FONSECA JUNIOR | 2024 | DECRETO |
| 181 | 08/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS LOURENÇO CARDOSO VIEIRA | 2024 | DECRETO |
| 173 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE WALLACE BATISTA MEDEIROS | 2024 | DECRETO |
| 172 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HELIOMAR ONETI REBELO | 2024 | DECRETO |
| 171 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEANE SAMARA PINTO XAVIER RAMOS | 2024 | DECRETO |
| 170 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MICHELE MENDES LUCAS | 2024 | DECRETO |
| 169 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 167 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IRALDO ARAUJO DOS SANTOS | 2024 | DECRETO |
| 166 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-G.T.I, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IRALDO ARAUJO DOS SANTOS | 2024 | DECRETO |
| 165 | 30/04/2024 | TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DO DECRETO 143/2024. LUIZ FABIANO DA COSTA OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 164 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANESSA SOUSA TORRES | 2024 | DECRETO |
| 163 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAILANE CONCEIÇÃO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 162 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WANDER CARLOS VASCONCELOS PICANÇO | 2024 | DECRETO |
| 161 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAENE CRISTINA ASSUNÇÃO BRITO | 2024 | DECRETO |
| 160 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAENE CRISTINA ASSUNÇÃO BRITO | 2024 | DECRETO |
| 159 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 157 | 29/04/2024 | TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DO DECRETO 143/2024. ERICA FREITAS DE OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 156 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. GIOVANI PEREIRA DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 155 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA CALDAS DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 154 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSA CLAUDIA ANDRADE DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 153 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA CALDAS DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 152 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 151 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO ELINALDO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 150 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-G.T.I, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JHONNY DA COSTA BACELAR | 2024 | DECRETO |
| 149 | 26/04/2024 | TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DO DECRETO 143/2024. CLEITON ANTONIO SIMPLICIO GOMES JUNIOR | 2024 | DECRETO |
| 148 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BRUNA DA SILVA JORGE | 2024 | DECRETO |
| 147 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JEAN PABLO CESARIO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 146 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILLIAM CARLOS DOS SANTOS SOUZA | 2024 | DECRETO |
| 145 | 23/04/2024 | TORNA SEM EFEITO AS EXONERAÇÕES DO QUE REFEREM O DECRETO 143/2024 (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 144 | 23/04/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 143 | 23/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 142 | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 141 | 11/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. DOMINGOS CRISTO DOS SANTOS BRITO | 2024 | DECRETO |
| 139 | 11/04/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVAS CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA DO MDR Nº 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DEC. ESTADUAL 891/2020 | 2024 | DECRETO |
| 137A | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA MATERNIDADE ELMAZA SADECK DO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA. ELLEN FONSECA DORIA | 2024 | DECRETO |
| 137 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. GESSICA LANGE SARMENTO GENTIL | 2024 | DECRETO |
| 136 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GESSICA LANGE SARMENTO GENTIL | 2024 | DECRETO |
| 135 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA | 2024 | DECRETO |
| 134 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA | 2024 | DECRETO |
| 132 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDER GARCIA | 2024 | DECRETO |
| 131 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. RENATO INDEPENDENCIA CUNHA DE MACEDO | 2024 | DECRETO |
| 128 | 01/04/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 127 | 01/04/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.278.339,43 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 125 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 124 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 123 | 25/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 122 | 25/03/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL GTI, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SINARA REANE SANTOS DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 121 | 23/03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PASTOR GILBERTO MARQUES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 120 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 119 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SINARA REANE SANTOS DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 118 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANDRIRLEIA RODRIGUES CAROLINO | 2024 | DECRETO |
| 117 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEANE SAMARA PINTO XAVIER RAMOS | 2024 | DECRETO |
| 116 | 18/03/2024 | TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2024. SANDRIRLEIA RODRIGUES CAROLINO | 2024 | DECRETO |
| 115 | 18/03/2024 | TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2024. RENATA DOS SANTOS BATISTA | 2024 | DECRETO |
| 114 | 18/03/2024 | TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2024. LUANA DO SOCORRO BESSA DA SILVA FARIAS | 2024 | DECRETO |
| 113 | 18/03/2024 | TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2024. SINARA REANE SANTOS DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 112 | 18/03/2024 | TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2024. RAILANE DA SILVA MENEZES | 2024 | DECRETO |
| 111 | 18/03/2024 | TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2024. GERSON JOSÉ PEREIRA RIBEIRO | 2024 | DECRETO |
| 110 | 18/03/2024 | TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO, A QUE SE REFERE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 085/2024. LUCIANE SANTOS DOS REIS | 2024 | DECRETO |
| 107 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANILCE BARROS DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 106 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES DE DEPATAMENTOS E OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO DO SEU DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, COM FUCRO NO ART. 1º, § 1º DA LEI MUNICIPL Nº 5.095/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 105 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE MARÇO DE 2024, ALUSIVO AO 144º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 101 ERRATA | 14/03/2024 | ERRATA DO DECRETO Nº 101/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 104 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILMERSON HIAGO DE SOUZA DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 103 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WALLACE CALEU LIMA DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 102 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, A PEDIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO CLEITON DA SILVA SOUSA | 2024 | DECRETO |
| 101 | 08/03/2024 | NOMEIA TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | 2024 | DECRETO |
| 097 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 095/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 100 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. WALTER ALEXANDRE SOARES DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 099 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. ELIVANA MARQUES DE ARAUJO | 2024 | DECRETO |
| 098 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 096 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI DE SOUZA CRUZ | 2024 | DECRETO |
| 095 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANESSA ALINE ALBARADO LIMA | 2024 | DECRETO |
| 094 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELBILANE DO NASCIMENTO BARROS | 2024 | DECRETO |
| 091 | 01/03/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.163.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 090 | 01/03/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.346.052,79 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 089 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAINE PEDRO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 088 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVELYN TRINDADE SANTOS | 2024 | DECRETO |
| 087 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLEDSON BRAGA DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 086 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIELE DA MOTA ARANHA | 2024 | DECRETO |
| 085 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANE SANTOS DOS REIS | 2024 | DECRETO |
| 084 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIELE DA MOTA ARANHA | 2024 | DECRETO |
| 083 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIELE DA MOTA ARANHA | 2024 | DECRETO |
| 082 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMA COELHO ANDRADE | 2024 | DECRETO |
| 081 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 080 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAKSON ARANHA PINTO | 2024 | DECRETO |
| 079 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA CALDAS DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 078 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAILANE DA SILVA MENEZES | 2024 | DECRETO |
| 077 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SINARA REANE SANTOS DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 076 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLAVIA CALDAS DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 075 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAKSON ARANHA PINTO | 2024 | DECRETO |
| 074 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GERSON JOSÉ PEREIRA RIBEIRO | 2024 | DECRETO |
| 073 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMERSON VAGNER PINHEIRO ANTUNES | 2024 | DECRETO |
| 072 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. JAIR ALVES DE OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 071 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELIESIO PAULINO REBELO | 2024 | DECRETO |
| 070 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL JAKCONYS DO NASCIMENTO FARIAS | 2024 | DECRETO |
| 069 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROMARIO LUIS ALBARADO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 067 | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 445/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 068 | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATHEUS SOARES COSTA | 2024 | DECRETO |
| 066 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO ALVARO MENDES BARBOSA | 2024 | DECRETO |
| 065 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADONIAS SILVA DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 064 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSENILCE DE ASSUNÇÃO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 063 | 19/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCAS DE PAULA FONSECA | 2024 | DECRETO |
| 062 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NAYELEN FERREIRA CHAGAS | 2024 | DECRETO |
| 061 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELIELDO PEDREIRO LOBATO | 2024 | DECRETO |
| 060 | 16/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MICHELE MENDES LUCAS | 2024 | DECRETO |
| 059 | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEVIÇOS GERAIS, A PEDIDO DA SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA NIZIETE SILVA DOS REIS | 2024 | DECRETO |
| 058 | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEF MORAES DE QUEIROZ | 2024 | DECRETO |
| 057 | 12/02/2024 | DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA E ALERTA EPIDEMIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. | 2024 | DECRETO |
| 056 | 09/02/2024 | REGULAMENTA E INSTITUI A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DE PEAFÚ, NO DESFILE NO CARNAVAL DE MONTE ALEGRE/PA/2024. | 2024 | DECRETO |
| 055 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SINESIO FERREIRA GOMES | 2024 | DECRETO |
| 054 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARINA FIGUEIRA DE SOUZA | 2024 | DECRETO |
| 053 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLEITO ANTONIO SIMPLICIO GOMES JUNIOR | 2024 | DECRETO |
| 052 | 08/02/2024 | REGULAMENTA E INSTITUI A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA A REALIZAÇÃO DA PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSUREIÇÃO DE JESUS CRISTO DA IGREJA DA PAZ, BASE MONTE ALEGRE/PA/2024. | 2024 | DECRETO |
| 051 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 050 | 05/02/2024 | REGULAMENTA E INSTITUI A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA A PARTICIPAÇÃO DO GREMIO RECREATIVO BLOCO UNIDOS DA VAQUEIRADA, NO DESFILE NO CARNAVAL DE MONTE ALEGRE/PA/2024. | 2024 | DECRETO |
| 049 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NILVANE VASCONCELOS CARVALHO | 2024 | DECRETO |
| 049A | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.369.594,12 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 048 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITUR MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CINARA MELÉM ROSINSK | 2024 | DECRETO |
| 047 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITUR MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HELEN CHRISTINA PELEJA DE OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 045 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LELIO CIRO OLIVEIRA FIGUEIRA | 2024 | DECRETO |
| 044 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HILDENOR DE MACEDO PEREIRA | 2024 | DECRETO |
| 043 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FREDSON JOSE DIA DA LUZ | 2024 | DECRETO |
| 042 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE WALDOMIRO DE VASCONCELOS LIMA | 2024 | DECRETO |
| 041 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMARA DA SILVA OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 040 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLA REGINA DE ANDRADE CORREA | 2024 | DECRETO |
| 038 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO AUGUSTO SANTOS ROCHA | 202 | DECRETO |
| 037 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUCIRENE BANDEIRA DE OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 036F | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO DA COSTA MURRIETA FILHO | 2024 | DECRETO |
| 036E | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LELIO CIRO OLIVEIRA FIGUEIRA | 2024 | DECRETO |
| 036D | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HILDENOR DE MACEDO PEREIRA | 2024 | DECRETO |
| 036C | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FREDSON JOSE DIA DA LUZ | 2024 | DECRETO |
| 036B | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIXIE REBELO MARQUES | 2024 | DECRETO |
| 036A | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO CRUZ DE SOUZA | 2024 | DECRETO |
| 036 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUCIRENE BANDEIRA DE OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 035 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOEME DE JESUS ONETE BORGES | 2024 | DECRETO |
| 034 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCIELLY PINTO DE ASSUNÇÃO | 2024 | DECRETO |
| 033 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 021/2024. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NATHACHIA SILVA DOS SANTOS | 2024 | DECRETO |
| 031 | 19/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO ELINALDO DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 030 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KALLEN CLEYSE FREITAS DE ARAÚJO | 2024 | DECRETO |
| 029 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATHEUS SOARES COSTA | 2024 | DECRETO |
| 028 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REINALDO NUNES COSTA | 2024 | DECRETO |
| 026 | 17/01/2024 | DEFINE, PARA FINS DE CONCESSÃO E DISPENSA DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, OS GRAUS DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, RELACIONADAS AS ATIVIDADES QUE ESTÃO SUJEITAS AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO CRUZ DA COSTA | 2024 | DECRETO |
| 025 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EGO HENRIQUE BARBOSA CORREA | 2024 | DECRETO |
| 024 | 09/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERICA FREITAS DE OLIVEIRA | 2024 | DECRETO |
| 023 | 09/01/2024 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 09/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PARÁ | 2024 | DECRETO |
| 021 | 08/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCIELLY PINTO DE ASSUNÇÃO | 2024 | DECRETO |
| 020 | 05/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANA REGINA SAMPAIO ARAGÃO | 2024 | DECRETO |
| 019 | 05/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE DA SILVA VIANA | 2024 | DECRETO |
| 017 | 04/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 016 | 04/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ELISIA LOPES DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 012 | 04/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANA REGINA SAMPAIO ARAGÃO | 2024 | DECRETO |
| 011 | 04/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ELISIA LOPES DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 009 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 008 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELAÇÃO ANEXA) | 2024 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACQUELINE BATISTA PINTO | 2024 | DECRETO |
| 015 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LILIANE GOMES DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 014 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL AUGUSTO SOUZA PEREIRA | 2024 | DECRETO |
| 013 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IREMAR SILVA DO NASCIMENTO | 2024 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACQUELINE BATISTA PINTO | 2024 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE O DA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.416.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.136.217,96 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |