| 28/11/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2025. | ANUAL | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/11/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2024 | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2023 | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2022 | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2021 | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 20/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2020 | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2019 | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/11/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2018 | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para o exercício de 2017 | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |