Credor/contratado: BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S
CPF/CNPJ: 13.293.197/0001-46
Secretaria/Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/07/2026
Fim da vigência em 297 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO JURIDICO EM TODAS AS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ELABORANDO ESTRATÉGIAS E DEFESAS PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTICAS E TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO E DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
