Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CREDENCIAMENTO 004/2025 | PUBLICAÇÃO: 10/09/2025 / TIPO: NÃO SE APLICA CREDENCIAMENTO DE ATÉ 4 (QUATRO) EMPRESAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER, SOB DEMANDA, ÀS NE [...] | 24/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 010/2025-SRP | PUBLICAÇÃO: 08/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE PALCO, SHOW PIROTÉCNICO, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS À REALI [...] | 22/09/2025
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PREGÃO 034/2025 | PUBLICAÇÃO: 09/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E PRODUTOS DESCARTAVÉIS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS OPERACIONALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL-SETRINS. | 09/09/2025
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PREGÃO 033/2025 | PUBLICAÇÃO: 22/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS (FLUVIAL E TERRESTRE) INTERMUNICIPAL EM ÔNIBUS, VAN, LANCHA E NAVIO/MOTOR, DE SANTARÉM PARA OS MUNICÍPIOS DE ITAITUBA E ORIXIMINÁ, E (VICE/VERSA), PARA ATENDER OS PACIENTES EM [...] | 05/09/2025
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CREDENCIAMENTO 003/2025 | PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS AMBULATORIAIS NA ÁREA DE SAÚDE OCULAR, VISANDO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE/PA. | 02/09/2025
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PREGÃO 032/2025 | PUBLICAÇÃO: 07/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EQUIPAR 10 BANDAS ESCOLARES DO PROJETO BANDA DE MÚSICA NA ESCOLA, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, MUSICAL E EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS [...] | 20/08/2025
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PREGÃO 031/2025 | PUBLICAÇÃO: 29/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS OPERACIONALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL-SETRINS. | 08/08/2025
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PREGÃO 030/2025 | PUBLICAÇÃO: 25/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS, PARA ATENDER PACIENTES DO TFD ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, QUE VIEREM À ÓBITO NOS MUNICÍPIOS DE SANTARÉM, ITAITUBA E ORIX [...] | 08/08/2025
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PREGÃO 029/2025 | PUBLICAÇÃO: 22/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FRETAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, TIPO ÔNIBUS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS OPERACIONALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO [...] | 05/08/2025
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PREGÃO 009/2025-SRP | PUBLICAÇÃO: 23/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E PEQUENAS OBRAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS [...] | 04/08/2025
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PREGÃO 027/2025 | PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA EM RAMO COMPATÍVEL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, INCLUINDO CONSERTOS, REMENDOS E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS PERT [...] | 04/08/2025
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PREGÃO 028/2025 | PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) RETROESCAVADEIRAS NOVAS, ZERO HORA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2025 OU SUPERIOR, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 974904/2025 T [...] | 31/07/2025
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PREGÃO 026/2025 | PUBLICAÇÃO: 10/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO FRANCÊS, PÃO INTEGRAL, PÃO TIPO HOT DOG E TORRADAS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PROGRAMAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL-SETRINS. | 22/07/2025
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PREGÃO 024/2025 | PUBLICAÇÃO: 09/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS LIMPEZA, HIGIÊNE PESSOAL, DORMITÓRIO, ÁGUA MINERAL E COLCHÃO SOLTEIRO, PARA APOIO AS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS DECLARADAS PELA DEFESA CIVIL DE MONTE ALEGRE/PA. | 21/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 008/2025-SRP | PUBLICAÇÃO: 02/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, CAMINHÃO PIPA E CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PA [...] | 16/07/2025
ABERTA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO | ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2025 | - - - |
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Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL - SETRINS, SITUADA NA RUA 7 DE SETEMBRO, SN - CIDADE ALTA | - - - | - - - | - - - | - - - |
SALA DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL PRAÇA TIRADENTES, 100 | PRACA TIRA DENTES, nº 100 | - - - | - - - | - - - |
Nome | Link |
NORTE LEILÕES | https://www.norteleiloes.com.br |
COMPRAS NET | https://www.comprasnet.gov.br |
COMPRAS GOVERNAMENTAIS | htpps://www.comprasgovernamentais.gov.br |
BANCO NACIONAL DE COMPRAS | https://www.bnc.org.br |
PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS | https://www.portaldecompraspublicas.com.br |
ELETRONICO |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.