Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 472 registros

LEI MUNICIPAL: 5.394/2025 25/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA OLAVO BILAC PARA TRAVESSIA FREI CANÍSIO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA

LEI MUNICIPAL: 5024/2016 20/02/2025

Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias, junto o Regime interno Municipal do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte alegre-PA.

LEI MUNICIPAL: 5393/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.247/2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5392/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5391/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

LEI MUNICIPAL: 5390/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5378/2024 29/10/2024

Cria os componentes do município de monte alegre, estado do pará do sistema de segurança alimentar e nutricional sustentável-sisan, define os parâmetros, para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e das outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5374/2024 26/08/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028.

LEI MUNICIPAL: 5373/2024 26/08/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028.

LEI MUNICIPAL: 5372/2024 24/06/2024

Dispõe sobre o funcionamento de casas noturnas, eventos, similares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5371/2024 24/06/2024

Dispõe sobre reconhecimento a festividade de são joão da comunidade do airi, como patrimonio cultural de natureza imaterial do municipio de monte alegre, estado do pará e das outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5370/2024 24/06/2024

Autoriza o poder executivo do municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - acs , e aos agentes de combate a endemias - ace, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5369/2024 24/06/2024

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do municipio de monte alegre para o exercicio financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 5368/2024 24/06/2024

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de monte alegre para o exercicio financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 5367/2024 24/06/2024

Adiciona o artigo 9 - A ; da lei municipal N 5.055/20217 que dispõe sobre o plano de cargos e salários do instituto de providência do municipio de monte alegre - pa - ipmma e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5366/2024 24/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5365/2024 18/06/2024

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial no orçamento do município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 5364/2024 18/06/2024

Dispõe sobre a política municipal de cultura e o sistema de Monte Alegre, seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5363/2024 18/06/2024

Altera a lei N 5.244/2019 que trata da regularização fundiária com a outorga de títulos de propriedade e legitimação de posse de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5362/2024 18/06/2024

Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental Elias Araújo do Nascimento, localizada na comunidade de Açaizal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5361/2024 18/06/2024

Altera a lei Nº 5.346/2023 para excluir do § 4º do artigo 24 e o § 18 do artigo 26 da citada lei, a palavra "Juntamente" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5360/2024 18/06/2024

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC Nº 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

LEI MUNICIPAL: 5359/2024 18/03/2024

ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE PORTARIA, MERENDEIRA, COZINHEIRA, GUARDA MUNICIPAL, MOTORISTA, AUXILIAR OPERACIONAL, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5358/2024 18/03/2024

DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO IPMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5357/2024 18/03/2024

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5355/2024 11/03/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.313/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5354/2024 05/03/2024

ATUALIZA MONETARIAMENTE A TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.291/2022 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.

LEI MUNICIPAL: 5351/2023 21/12/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBSON SOCORRO MACHADO DE SOUZA.

LEI MUNICIPAL: 5350/2023 21/12/2023

ALTERA A LEI Nº 5.247/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5349/2023 18/12/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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