Cria os componentes do município de monte alegre, estado do pará do sistema de segurança alimentar e nutricional sustentável-sisan, define os parâmetros, para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e das outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de casas noturnas, eventos, similares e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento a festividade de são joão da comunidade do airi, como patrimonio cultural de natureza imaterial do municipio de monte alegre, estado do pará e das outras providências.
Autoriza o poder executivo do municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - acs , e aos agentes de combate a endemias - ace, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do municipio de monte alegre para o exercicio financeiro de 2024.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de monte alegre para o exercicio financeiro de 2024.
Adiciona o artigo 9 - A ; da lei municipal N 5.055/20217 que dispõe sobre o plano de cargos e salários do instituto de providência do municipio de monte alegre - pa - ipmma e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e da outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial no orçamento do município de Monte Alegre para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a política municipal de cultura e o sistema de Monte Alegre, seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Altera a lei N 5.244/2019 que trata da regularização fundiária com a outorga de títulos de propriedade e legitimação de posse de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental Elias Araújo do Nascimento, localizada na comunidade de Açaizal, e dá outras providências.
Altera a lei Nº 5.346/2023 para excluir do § 4º do artigo 24 e o § 18 do artigo 26 da citada lei, a palavra "Juntamente" e dá outras providências.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC Nº 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE PORTARIA, MERENDEIRA, COZINHEIRA, GUARDA MUNICIPAL, MOTORISTA, AUXILIAR OPERACIONAL, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO IPMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.313/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA MONETARIAMENTE A TABELA DE PROGRESSÃO ANEXO III DA LEI Nº 5.291/2022 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBSON SOCORRO MACHADO DE SOUZA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA MONETARIAMENTE TABELA DE PROGRESSÃO - ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.647/2005 EM CUMPRIMENTO A EC 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) E DAS NORMAS DA LEI Nº 9.717/1998
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR LUCENILDO SOARES LIMA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS ATENDENTES DE FARMÁCIA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ALMOXARIFADO E AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 E AO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 - RJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
