05/05/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE SÃO RAIMUNDO NONATO DA VILA DE CANP E DE SANTA MARIA DA VILA DE PARIÇO, INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS