Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5440/2026
05/05/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL REALEZA JUNINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
