Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5420/2025

04/11/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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