Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5439/2026
19/05/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MONE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA QUADRILHA BAILA BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
