Data do decreto: 08/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.878/2024 E DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
