Data: 14/08/2026
Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO FORAM IDENTIFICADAS, NO PERÍODO DE REFERÊNCIA, DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS, INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS SUJEITOS À PUBLICAÇÃO NESTE PORTAL.
Exercício: 2026