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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 018/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - REALIZADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Data do aviso: 03/06/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA, RECURSOS CABÍVEIS ATÉ O 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (TRF) INVOCANDO OS DIREITOS DO MUNICÍPIO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO PARA DISCUTIR JUDICIALMENTE SITUAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI, ESPECIFICAMENTE NO SEU SUBSISTEMA CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CAUC.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.MONTEALEGRE.PA.GOV.BR
14/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 74, Nº 3792.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS
Responsável pela Informação JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALESSANDRO BERNARDES PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.912.883/0001-62 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 5MB
ESPECIALIZAÇÃO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 7MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 2MB
HABILITAÇÃO E QUALIFIFAÇÃO PDF 8MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.20.02 2025 ALEXANDRE MATTAO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.000,00 20/06/2025
20/06/2026
VIGENTE
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