LEI MUNICIPAL: 5378/2024
Informações das publicações
Data: 29/10/2024
Número: 5378
Exercício: 2024
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Cria os componentes do município de monte alegre, estado do pará do sistema de segurança alimentar e nutricional sustentável-sisan, define os parâmetros, para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e das outras providências.