Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5286/2022
27/06/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
