Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5405/2025
17/06/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÍCOLA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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