Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5400/2025
15/04/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VAI QUEM QUER, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BERNADO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
