Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5367/2024
24/06/2024
Adiciona o artigo 9 - A ; da lei municipal N 5.055/20217 que dispõe sobre o plano de cargos e salários do instituto de providência do municipio de monte alegre - pa - ipmma e da outras providências.