Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5364/2024
18/06/2024
Dispõe sobre a política municipal de cultura e o sistema de Monte Alegre, seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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