Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5340/2023
21/11/2023
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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