Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5333/2023
06/11/2023
ATUALIZA MONETARIAMENTE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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