Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5332/2023
24/10/2023
CONSIDERA BEM HISTÓRICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ENVENTO "BATALHA DE CARNAVAL MONTEALEGRENSE"
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