Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5.256/2020
13/08/2020
CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ARTESANATO DE MINIATURA EM BALATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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