Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5.248/2020
16/03/2020
Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Açu da Fazenda, para Escol de Ensino Fundamental JORGE PEREIRA DA COSTA e dá outras providencias.
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