Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5.246/2020

02/03/2020

Cria a Medalha ZUMBI DOS PALMARES " no âmbito do município de Monte Alegre, estado do Pará e regulamenta a sua concessão.

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