Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.443/2000
26/06/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PROFESSORA SARA MARGARIDA DE ALMEIDA SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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