Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5296/2022
08/11/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (LEI 4.754-2010), REGULAMENTANDO A ESTRUTURA DOS CARGOS PREVISTOS NO SEU ART. 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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