INEXIGIBILIDADE: #001/2024 - INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Número do processo: #001/2024 - INEXIGIBILIDADE

Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO

Data da divulgação do extrato: 30/11/-0001

Data da ratificação: 10/01/2024

Hora da abertura: 09:00

Valor estimado: R$ 585.233,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e três)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR DESTACANDO-SE NO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ELABORANDO ESTRATÉGIAS E DEFESAS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ TCE, E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU, PARA O INTERESSE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/11/-0001	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINAS126 E 127, Nº 3424.
30/11/-0001	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 127, Nº 3424.
30/11/-0001	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 81, Nº 3428.
30/11/-0001	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	www.gov.br/pncp/pt-br
30/11/-0001	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	www.gov.br/compras/pt-br
30/11/-0001	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	www.montealegre.pa.gov.br

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	35.145.506/0001-73	VENCEDOR	585.233,00

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	2MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECE	PDF	4MB
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	4MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	2MB
PARECER JURÍDICO	PDF	1MB
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	PDF	5MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	4MB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	PDF	1MB

Lista de licitações.

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