10/04/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CMPD, considerando a Lei n° 5.381/2024 de 12 de novembro de 2024, que cria o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Prevenção as Drogas de Monte Alegre e dá outras providências, vem por meio da COMISSÃO ELEITORAL, devidamente constituida pelo Prefeito Municipal através do Decreto n° 257/2025, tornar público o presente Edital de Chamamento Público de representantes da sociedade civil organizada para composicão do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Monte Alegre- CMPD gestão 2025 a 2027. A escolha será regida pelas disposições estabelecidas no presente edital.

Edital 002/2025 de convocação do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - CMPD, para o mandato de 2 anos (BIÊNIO 2025/2027).