Data da portaria: 21/10/2024
Agente: RENATO INDEPENDENCIA CUNHA DE MACEDO
Cargo: IMPORTAÇÃO
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
REGULAMENTA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº14.133/2021, A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
