A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ART. 23, 30 E 225, RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, LEI ESTADUAL 5.887/95, ART. 93, BEM COMO A LEI DO CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL 4.997/2016 DE MONTE ALEGRE, CONCEDE A LICENÇA DE OPERAÇÃO, AO EMPREENDIMENTO ABAIXO DISCRIMINADo
24/07/2026 - COMPETÊNCIA: JULHO 17
