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03-DEZ-2024

Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

03/12/2024 #juventude

Na tarde da última sexta-feira, 29, foi realizada a cerimônia de posse dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2024-2026. O evento aconteceu no Auditório da Secretaria de Trabalho e Inclusão Social (SETRINS), reunindo representantes do governo, da sociedade civil e autoridades ligadas à defesa dos direitos da criança e adolescente.

A nova composição do conselho possui 16 conselheiros, sendo 08 como representação de entidades da sociedade civil e 08 de órgãos governamentais. Este conselho é formado pelas entidades Instituto de Educação e Amparo da Criança e do Adolescente - Guarda Mirim Ambiental, Centro Espírita Raio de Sol, Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Igreja da Paz, quanto aos órgãos governamentais há a representação da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social (SETRINS), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) e Secretaria Municipal de Saúde (SESMA). O objetivo principal é ampliar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção, desenvolvimento e garantia de direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Durante os pronunciamentos do evento, a Sra. Patrícia Messias, secretária da SETRINS, destacou a importância da colaboração entre os diversos setores da sociedade para enfrentar desafios e afirmou grande expectativa com a reativação do CMDCA. Entre as ações planejadas para o período estão capacitação dos conselheiros, reavaliação e revisão do regimento interno do CMDCA, a reformulação da Lei Municipal e a instituição de parcerias para o desenvolvimento de forma eficaz dos trabalhos do conselho. O evento também contou com a participação do Conselho Tutelar e do Delegado de Polícia Civil, Welington Bento, que reforçaram a importância da atuação ativa do conselho e da necessidade de implementação de estratégias conjuntas com a rede de proteção.

A nova composição do conselho tem como presidente, a Sra. Fátima Cristina da Gama Rebouças e a Sra. Salete Ferreira de Souza Umbelina, como vice-presidente eleitas. A posse marca a reativação dos trabalhos do CMDCA e o início de um trabalho conjunto e contínuo para promover mudanças significativas no cenário dos direitos das crianças e adolescentes, e de forma comprometida, os conselheiros buscarão desenvolvê-los de forma democrática e efetiva.

 

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