Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5917 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:54:42

LEI MUNICIPAL: 1.556/1973 19/06/1973 · Cria o Serviço de Terras e Obras e a Secção de Obras e Secção de Cadastro e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.555/1973 19/06/1973 · Cria o Serviço de Administração e Finanças e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.551/1973 02/05/1973 · Extingue o Cargo de "Orientador de Ensino", de provimento efetivo e cria o cargo em comissão de "Orientador de Ensino" e dá outras providências.Acessar Portaria: 546/2019 30/11/-0001 · Dispõe sobre o Remanejamento de Servidor Público Municipal e dá outras providências. (SILENO GUIMARAES DA SILVA)Acessar Portaria: 447/2019 30/11/-0001 · INTERROMPE a Licença p de Tratar de Assuntos de Interesses Particulares a pedido do servidor Municipal (NONIELSON ANDRADE PORTO)Acessar LEI MUNICIPAL: 022/06/1 30/11/-0001 · O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Monte Alegre...Acessar LEI MUNICIPAL: 0/ 30/11/-0001 · Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica.Acessar

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