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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADOLFO FERNANDES DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
Alda Luz Duarte Araujo SECRETÁRIO(A)
ELISAMA SOUSA DE ARAÚJO E SILVA SECRETÁRIO(A)
JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS SECRETÁRIO(A)
PATRICIA CRISTINA DE LEÃO MESSIAS SECRETÁRIO(A)
RENATO INDEPENDENCIA CUNHA DE MACEDO SECRETÁRIO(A)
RENATO PANTOJA FERREIRA SECRETÁRIO(A)
ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO SECRETÁRIO(A)
WALLACE DA SILVA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

Erick da Silva Pereira

Contatos do SIC

Email: silvaerick4462@gmail.com

Endereço do SIC

Praça Tiradentes, 100 - Cidade Baixa - CEP: 68220-000 - PA

Horário do SIC

Seg à Sex - 8:00h às 12:00h | 14:00h às 18:00h

Última solicitação: 05/08/2026 09:32

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