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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5918 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:45:15
LEI MUNICIPAL: 5.168/2018 22/10/2018 · ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA RHILARY ARAKEN SOUZA DE MENEZESAcessar LEI MUNICIPAL: 5.167/2018 22/10/2018 · ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.140/2018 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 5.166/2018 24/09/2018 · ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.123/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 5.165/2018 10/09/2018 · Denomina de Eloi Monteiro dos Santos- a então conhecida como Pracinha da Fonte e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 5.164/2018 10/09/2018 · Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilcar Jose de OliveiraAcessar LEI MUNICIPAL: 5.163/2018 10/09/2018 · Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilca Robson OliveiraAcessar LEI MUNICIPAL: 5.162/2018 10/09/2018 · Concede título de cidadão Montealegrense ao Jose de Ribamar dos SantosAcessar LEI MUNICIPAL: 5.161/2018 10/09/2018 · Concede título de cidadão Montealegrense ao Jailton Sales CameloAcessar LEI MUNICIPAL: 5.160/2018 10/09/2018 · Concede título de cidadão Montealegrense ao Onofre Dario e Crenilda de OliveiraAcessar Portaria: 479-A/2018 31/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 479/2018 31/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 478/2018 31/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 475/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 474/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 473/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 473/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 472/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 471/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 470/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 465/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 464/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 463/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 462/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 461/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 460/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 458/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 452/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 451/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 450/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar Portaria: 446/2018 30/08/2018 · ImportaçãoAcessar

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