Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 464 registros

LEI MUNICIPAL: 5.091/2017 12/05/2017

12/05/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5.090/2017 17/04/2017

17/04/2017

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal

LEI MUNICIPAL: 5.089/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 5.088/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO

LEI MUNICIPAL: 5.087/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 5.086/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIVANIL MOREIRA DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 5.085/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 5.084/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ

LEI MUNICIPAL: 5.083/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 5.082/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE

LEI MUNICIPAL: 5.081/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM

LEI MUNICIPAL: 5.080/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO

LEI MUNICIPAL: 5.079/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 5.078/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO

LEI MUNICIPAL: 5.077/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO

LEI MUNICIPAL: 5.076/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 5.075/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 5.074/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO

LEI MUNICIPAL: 5.073/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.PL 097

LEI MUNICIPAL: 5.072/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava

LEI MUNICIPAL: 5.071/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIENDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA

LEI MUNICIPAL: 5.070/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO

LEI MUNICIPAL: 5.069/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO

LEI MUNICIPAL: 5.068/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho

LEI MUNICIPAL: 5.067/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias Franca Junior

LEI MUNICIPAL: 5.066/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO

LEI MUNICIPAL: 5.065/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE

LEI MUNICIPAL: 5.064/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE.PL 086

LEI MUNICIPAL: 5.063/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 5.062/2017 03/04/2017

03/04/2017

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL

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