CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006.
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO BASE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM O §5 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, SEU REGIME JURÍDICO E SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXISTAS FEITO ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS A CRIAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE.
ALTERA A LEI Nº 3.573 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.
CRIA A COMENDA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR ANTONIO CLEMENTE MALCHER.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VEÍCULO A SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA FIM DE INTERESSE SOCIAL, COMO ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,52,IV E V, E 17, II, A, DA LEI Nº 8.666/93.
