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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5918 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:45:15
LEI MUNICIPAL: 4.703/2008 02/09/2008 · FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.702/2008 02/09/2008 · DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.701/2008 02/09/2008 · DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO BASE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.700/2008 10/06/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM O §5 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, SEU REGIME JURÍDICO E SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 4.699/2008 10/06/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.698/2008 27/05/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXISTAS FEITO ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROSAcessar REGIME JURIDICO: 4.697/2008 29/04/2008 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.675/2007 10/04/2007 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.673/2007 03/04/2007 · DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 4.672/2007 03/04/2007 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS A CRIAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.671/2007 13/03/2007 · INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.669/2007 27/02/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.664/2006 06/10/2006 · DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.662/2006 19/09/2006 · DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.659/2006 10/08/2006 · ALTERA A LEI Nº 3.573 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 4.655/2006 27/06/2006 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.654/2006 16/05/2006 · CRIA A COMENDA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR ANTONIO CLEMENTE MALCHER.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.653/2006 16/05/2006 · DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.651/2006 16/05/2006 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VEÍCULO A SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.650/2006 06/04/2006 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA FIM DE INTERESSE SOCIAL, COMO ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,52,IV E V, E 17, II, A, DA LEI Nº 8.666/93.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.649/2006 21/02/2006 · DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO CLINICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.648/2006 21/02/2006 · PRORROGA OS PRAZOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.646/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.642/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.641/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.640/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.639/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.635/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.634/2005 01/01/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 4.630/2005 01/01/2005Acessar

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