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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5918 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:45:15
LEI MUNICIPAL: 4997/2016 02/06/2016 · INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REVOGA A LEI Nº 4.749/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.997/2016 18/04/2016 · INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REVOGA A LEI Nº 4.749/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2015 10/02/2015 · LEI ORGÂNICAAcessar LEI MUNICIPAL: 4.833/2013 07/10/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.828/2012 17/12/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ...Acessar LEI MUNICIPAL: 4.816/2012 13/08/2012 · ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 4.776 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 4789/2011 27/04/2011 · CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.786/2010 07/12/2010 · CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, QUANDO NO EM ATIVIDADE NA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.783/2010 25/11/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.782/2010 23/11/2010 · Altera a Lei nº. 4.662/06 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.780/2010 17/11/2010 · INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, EM VIRTUDE DO CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.776/2010 21/10/2010 · ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 4.731 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 4.756/2010 11/03/2010 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.564, DE 11.05.2004, PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº. 62.Acessar LEI MUNICIPAL: 4749/2009 29/12/2009 · CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 4733/2009 29/09/2009 · Institui feriado municipal o dia 04 de outubro, no qual se comemora o dia da festa do padroeiro dos católicos montealegrenses, são franscisco de assis, e das outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 4731/2009 21/08/2009 · Altera o inciso II, do artigo 157 da lei de N 3573 de 25 de setembro de 1990 e das outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.731/2009 18/08/2009 · ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 157 DA LEI Nº 3.573 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 4.729/2009 09/06/2009 · DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.720/2009 19/05/2009 · ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGREAcessar LEI MUNICIPAL: 4.718/2009 16/04/2009 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.717/2009 16/04/2009 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.716/2009 31/03/2009 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.715/2009 31/03/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.714/2009 17/02/2009 · ALTERA A LEI Nº 4.662 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.713/2009 17/02/2009 · ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.712/2009 17/02/2009 · ALTERA A LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 4.711/2008 18/12/2008 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.710/2008 18/12/2008 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.709/2008 09/12/2008 · CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 4.704/2008 16/09/2008 · DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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