Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5918 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:45:15

Portaria: 549/2024 15/10/2024 · FICA CONCEDIDA LICENÇA MATERNIDADE PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 03/10/2024 A 01/04/2025, À SERVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Portaria: 338/2024 15/10/2024 · CONCEDE LICENÇA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA CONCORREM AO PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 337/2024 15/10/2024 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 335/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 335/2024 15/10/2024 · SUSPENDER A PEDIDO, O GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 314 DE 28/06/2024, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, RETORNANDO, PORTANTO, AS SUAS FUNÇÕES NORMAIS.Acessar Portaria: 334/2024 15/10/2024 · SUSPENDER A PEDIDO, O GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 314 DE 28/06/2024, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, RETORNANDO, PORTANTO, AS SUAS FUNÇÕES NORMAIS.Acessar Portaria: 332/2024 15/10/2024 · SUSPENDER DE IMEDIATO A INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO 01 A 04 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO/2023, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 318/2024 DE 28/06/2024, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2023, RETORNANDO, PORTANTO, AS SUAS FUNÇÕES NO PERÍODO ACIMA MENCIONADOAcessar Portaria: 331/2024 15/10/2024 · CONCEDER A SERVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 04 DE JULHO 02 AGOSTO DE 2024.Acessar Portaria: 330/2024 15/10/2024 · CONCEDER 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, NO PERÍODO DE 03/07/2024 A 31/08//2024 O(A) SERVIDOR(A), LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS TRABALHADOS DE JULHO DE 2007 A JULHO DE 2010.Acessar Portaria: 327/2024 15/10/2024 · CONCEDER 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, NO PERÍODO DE 03/07/2024 A 31/08//2024 O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS TRABALHADOS DE MAIO DE 2007 A MAIO DE 2010.Acessar Portaria: 326/2024 15/10/2024 · CONCEDER 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, NO PERÍODO DE 03/07/2024 A 31/08//2024 O(A) SERVIDOR(A) AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS TRABALHADOS DE AGOSTO DE 2019 A AGOSTO DE 2022.Acessar Portaria: 325/2024 15/10/2024 · CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; A CONTA DO ORÇAMENTO 2901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 18.122.0023.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 33.90.30-00-MATERIAL DE CONSUMO, 33.90.36-00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICO.Acessar Portaria: 324/2024 15/10/2024 · LOTAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2024 OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO.Acessar Portaria: 323/2024 15/10/2024 · PRORROGAR POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, NO PERÍODO DE 02 DE JULHO DE 2024 A 02 DE JULHO DE 2026, A LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTOS), CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 240/2021, A PEDIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Portaria: 322/2024 15/10/2024 · SUSPENDER DE IMEDIATO A INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ABAIXO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO/2023, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 317 DE 28/06/2024, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, RETORNANDO, PORTANTO, AS SUAS FUNÇÕES NORMAISAcessar Portaria: 321/2024 15/10/2024 · CONCEDER A SERVIDORA MUNICIPAL, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 04 DE JULHO 02 AGOSTO DE 2024.Acessar Portaria: 320/2024 15/10/2024 · CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS, AO SECRETARIO MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, A CONTA DO ORÇAMENTO 2401 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, 15.122.0006.2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 3.3.90.30-00 MATERIAL DE CONSUMO, 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.Acessar Portaria: 319/2024 15/10/2024 · CONCEDER A SERVIDORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 318/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 317/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ABAIXO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 316/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ABAIXO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 315/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ANEXA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 314/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ABAIXO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 313/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ANEXA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 312/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES NA RELAÇÃO ABAIXO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 311/2024 15/10/2024 · CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2024, DE ACORDO COM PLANO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E APROVADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 650/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.Acessar Portaria: 562/2024 14/10/2024 · DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADIMINISTRATIVOS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.Acessar DECRETO: 550/2024 14/10/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 544/2024 14/10/2024 · FICA CONCEDIDA LICENÇA MATERNIDADE PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 07/10/2024 A 05/04/2025, À SERVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 310/2024 14/10/2024 · Outras, Agente: Nilvane Vasconcelos Carvalho, Cargo: Oficial Administrativo, Secretaria: Prefeitura Municipal de Monte Alegre AlegreAcessar Portaria: 309/2024 14/10/2024 · INTERROMPER A LICENÇA P/ TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES (LICENÇA SEM VENCIMENTOS) A PARTIR 01/07/2024, A PEDIDO DO SERVIDOR (A) MUNICIPAL EFETIVO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 055/2022 DE 31/01/2022.Acessar

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