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AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM P[UBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO COIMBRA DE MENDONCA ENGENHARIA LTDA-EPP
DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 91 E AOS PARAGRÁFOS 1º E 2º- E REVOGA O ART. 92 DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 103 DA LEI 4.227 DE 05 DE JANEIRO DE 1994- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA OTACILIO DE JESUS CANUTO
AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA KARLA REJANE BARBOSA RIBEIRO BORGES
AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA ORIVALDO SILVA DOS SANTOS
AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MANOEL ANTONIO DA SILVA
AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA LUANA DE OLIVEIRA SANCHES
AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CIDCLEY RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.058-2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
