Lista de normativos próprios Foram encontrados 4397 registros

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Concede licença Prêmio a servidor (FRANCISCO RODRIGUES MOTA)

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Portaria: 448/2019 02/09/2019

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 5.214/2019 17/06/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020

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Portaria: 248/2019 31/05/2019

Dispõe sobre prorrogação de licença. (Joatas Sales Camelo)

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